O Estado de São Paulo possui mais de 600 mil profissionais da área da saúde, dos quais 330 mil, ou seja, 55% são oriundos das redes particular e filantrópica, que são representados pela Federação Paulista dos Trabalhadores da Saúde e perto de 40 mil pelo Sinsaúde Campinas e Região. A entidade congrega as entidades sindicais representativas dos trabalhadores do setor da maior importância para a população brasileira; os que são responsáveis pelos cuidados com a saúde.
Uma das batalhas mais antigas travadas pela Federação, em nome dos sindicatos e dos trabalhadores representados, é pelo aumento dos recursos destinados à área da saúde. E não sem razão. Esta esfera de serviço é responsável pelo bem maior de cada cidadão que é a sua saúde, sem a qual ninguém conseguiria se manter produtivo e com condições de se responsabilizar pelo sustento de suas famílias e pelos compromissos assumidos perante a sociedade.
Por outro lado, sabemos que os estabelecimentos de saúde carecem de recursos para acompanhar os avanços exigidos para fazer frente às novas tecnologias e à manutenção da estrutura física necessárias para servir com qualidade a população.
Por ser uma área que exige constantes investimentos e que diariamente está exposta à avaliação dos usuários, a saúde nem sempre recebe a atenção que merece e que é exigida dos governantes. Sempre aparece com muito destaque nas campanhas eleitorais, sendo rapidamente esquecida na prática do dia a dia. Vamos nos focar num exemplo que tem merecido a atenção e a revolta da sociedade: a aprovação da CPMF, o imposto do cheque que reaparece como Contribuição Social para a Saúde, a CSS.
Durante o processo eleitoral encerrado em outubro último com a eleição da presidente Dilma Rousseff, tanto ela quanto os demais candidatos se posicionaram contrários à criação de mais um imposto. Bastou a eleição acabar e imediatamente a nova presidente deu declarações justificando o retorno do debate sobre a aprovação da CSS. De acordo com ela, o debate se justifica pela dificuldade que haveria de ratificar uma outra proposta, que desde o ano 2000 é alvo de discussões no Congresso Nacional: a regulamentação da Emenda 29. Ela amarra percentuais de receita a serem respeitados pelos diferentes níveis de governo e ainda que não crie receitas novas, redefine responsabilidades. E o seu foco principal é exatamente a União, que desde 1999 simplesmente reajusta os investimentos no setor pelo percentual de crescimento anual do PIB, enquanto os municípios já são obrigados, desde 2000, a investir 15% das suas receitas na área da saúde e os Estados, 12%. Pela Emenda 29, a União deve destinar 10% dos seus recursos para a saúde do brasileiro.
O assunto, por sua importância, há mais de uma década é alvo do debate dos trabalhadores da saúde que se posicionam contrários à aprovação de mais um imposto no País e defendem, de forma firme, a aprovação da Emenda 29. Entendem os profissionais da saúde que o setor não pode ficar à mercê da vontade política de quem quer que esteja no poder e a regulamentação de percentuais a serem destinados ao setor resguarda a saúde de interesses individuais em detrimento do coletivo.
A Contribuição Social da Saúde (CSS) já foi rechaçada pela população brasileira desde sua criação em 1993 como IPMF e reimplantada com o novo formato em 1996 como CPMF. Os recursos da contribuição deveriam ser usados para erradicar a dengue; reduzir a incidência de malária para 100 mil casos/ano; cortar pela metade a taxa de mortalidade infantil, que era de 41 óbitos por 1.000 nascidos vivos e elevar o valor pago pelo SUS por consulta ambulatorial. Nenhum destes objetivos foi cumprido e os recursos que deveriam ir para a saúde ganharam novas aplicações. Por estas e por outras os trabalhadores da saúde vão lançar uma campanha em nível estadual pela aprovação da Emenda 29, que dá garantia de investimentos para o setor. No mais, consideramos uma traição política aos cidadãos o retorno da CPMF ou CSS. Os brasileiros não merecem isso e vão cobrar de quem ousar defender a sua aprovação.
Edison Laércio de Oliveira
Presidente do Sinsaúde Campinas e Região e da Federação dos Trabalhadores da Saúde do Estado de São Paulo
